Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as propagandas eleitorais não podem ter conteúdo que degrade ou ridicularize outros candidatos. A pena é de perder o direito à exibição do próximo programa.

A Justiça Eleitoral também pode impedir a representação da propaganda que ofender a honra de adversários, a moral e os bons costumes. Também não é permitido exibir propaganda eleitoral de candidatos a vereador no horário destinado a candidatos à Prefeitura, nem o contrário.

Os candidatos que vão concorrer às eleições municipais também poderão fazer propaganda na Internet na página destinada exclusivamente à divulgação de sua campanha. Ou seja, está proibida a publicidade em outros sites. A Resolução 22.718 determina que a página dos candidatos deverá ficar no ar a partir do dia 6 até a antevéspera da eleição.

(Tribuna de Minas)